Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.

Gol é condenada a indenizar passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada

Ação de indenização

Recurso de revista. Prescrição.

Acidente de trabalho. Responsabilidade. Danos materiais

Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.

Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

O debate sobre o novo ensino médio

Por Gisele Leite.

Os valores de uma empresa x comportamento dos funcionários (Miglioli e Bianchi Advogados)

Os valores de uma empresa x comportamento dos funcionários.

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Direito do consumidor. Apelação cível. Danos morais. Negativa de cobertura por plano de saúde.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

Obrigação de dar e de não-fazer. Empréstimo contraído por cooperado em benefício da cooperativa. Devedora principal.

A L.E. R/D. O.R. T e sua interferência na qualidade de vida no trabalho.

Hildaíres Araújo Ribeiro é Bacharel em Direi to - UEPB; estagiária da Delegacia da Receita Federal de Campina Grande/PB (2001/2006). Bolsista do PROBEX em educação de jovens e adultos (1999/2003).

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância da aquisição e exercício do direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das conquistas de direitos, assistência e proteção dos infantes.

Breves fundamentos de admissibilidade da prisão preventiva frente ao princípio do estado de inocência e à Constituição Federal de 1988 (quanto à relativização de princípios fundamentais protegidos por nossa Carta Magna)

Carla Toloi Pereira, acadêmica cursando o 8º semestre da UNICOC - Ribeirão Preto - SP. Estagiária do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto. Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça Criminal em Ribeirão Preto.

Dívida ativa: a execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados.

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

CNJ aposenta magistrado que não denunciou exploração sexual

O plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Gilberto Martins

Embargos em recurso de revista.

Adicional de transferência.

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

Professora e família de ex-vereador ganham indenização por perseguições e prisões sofridas

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.